Última atualização: 22 de agosto de 2026.
Esta Política explica como são tratadas as solicitações de troca, devolução, reimpressão e reembolso relacionadas às compras realizadas no site grafica.acpromo.com.br. Ela integra os Termos e Condições de Uso e Compra da AC PROMOÇÕES, PROPAGANDA, MARKETING E VENDAS LTDA, nome fantasia ACPromo, CNPJ nº 27.617.063/0001-48.
Nenhuma regra desta página limita direitos obrigatórios assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra legislação aplicável.
1. Como solicitar atendimento
Entre em contato pelo e-mail vendas@acpromo.com.br, pelo WhatsApp disponível no site ou pela página Contato. Informe o número do pedido, o motivo da solicitação e, quando possível, envie fotos ou vídeos que mostrem o produto, a embalagem, a etiqueta de transporte e o problema identificado.
O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O recebimento da solicitação será confirmado pelo mesmo canal utilizado pelo cliente ou por outro meio de contato informado no pedido.
2. Direito de arrependimento nas compras online
O consumidor pode desistir da compra no prazo legal de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A solicitação pode ser feita pelos mesmos canais eletrônicos utilizados para a contratação, sem necessidade de apresentar uma justificativa.
Confirmado o exercício do direito de arrependimento, a ACPromo fornecerá as instruções de devolução, sem custo para o consumidor, e providenciará a restituição dos valores pagos, inclusive o frete original, na forma da lei. O cliente deverá devolver os itens recebidos e os componentes que acompanham o pedido, seguindo as orientações fornecidas.
3. Produtos personalizados e produção sob encomenda
Grande parte dos produtos da ACPromo é confeccionada sob encomenda a partir das configurações, arquivos e artes aprovados pelo cliente. Por isso, recomenda-se comunicar qualquer pedido de alteração ou cancelamento o mais rapidamente possível, de preferência antes do início da produção.
O estágio de produção poderá ser considerado no tratamento operacional da solicitação, mas a personalização do produto não será utilizada para afastar direitos obrigatórios e irrenunciáveis do consumidor.
4. Produto com defeito ou diferente do pedido
Se o produto apresentar vício de fabricação, chegar avariado, tiver quantidade incorreta ou estiver em desacordo com as características confirmadas no pedido, o cliente deve comunicar a ACPromo assim que identificar o problema.
Os prazos legais para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação são de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e de 90 dias para produtos e serviços duráveis, conforme a classificação aplicável. A contagem começa na entrega efetiva ou no término do serviço. No caso de vício oculto, o prazo começa quando o problema se tornar evidente.
A ACPromo analisará o material e poderá solicitar a devolução ou outras evidências necessárias. Quando a legislação permitir prazo para correção, o vício será solucionado em até 30 dias. Não sendo solucionado nesse período, o consumidor poderá escolher, conforme o caso e a lei, entre substituição ou reimpressão, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
As hipóteses em que a legislação autoriza uma solução imediata ou diferente permanecem integralmente preservadas.
5. Situações específicas de produtos gráficos
Podem caracterizar problema de produção, entre outras situações verificadas na análise:
- material, tamanho, acabamento, impressão ou quantidade diferentes do pedido confirmado;
- falha de impressão, manchas, ausência de partes ou ilegibilidade não presentes no arquivo aprovado;
- corte, dobra ou acabamento fora da tolerância técnica informada ou normalmente aplicável ao produto;
- produto danificado durante o transporte; ou
- erro comprovadamente introduzido pela ACPromo depois da aprovação do arquivo.
Não são considerados defeitos de fabricação os erros já presentes na arte aprovada pelo cliente, como grafia, nomes, telefones, datas, endereços, imagens em baixa resolução ou conteúdo incorreto, quando o produto reproduzir fielmente o arquivo aprovado.
As cores exibidas em telas podem variar em relação ao material impresso por diferenças de calibração, luminosidade, sistema de cores, papel, tinta e processo produtivo. Pequenas variações de tonalidade, corte, dobra ou posição inerentes ao processo gráfico não caracterizam defeito quando estiverem dentro das tolerâncias informadas ou tecnicamente usuais. Isso não afasta a responsabilidade por falhas relevantes ou entrega em desacordo com a oferta.
6. Avaria no transporte, falta de volumes ou quantidade
Ao receber a encomenda, recomenda-se verificar a integridade da embalagem e a quantidade de volumes. Havendo sinais de violação, amassamento, umidade ou outra avaria, registre a situação com fotos e, quando possível, faça uma ressalva no comprovante de entrega.
A ausência desse registro imediato não elimina automaticamente os direitos do consumidor. Ele apenas ajuda a ACPromo a identificar a origem do problema e agilizar a solução.
7. Instruções para devolução
Não envie produtos para a ACPromo sem receber previamente as instruções de atendimento. Após a análise inicial, serão informados o endereço, a etiqueta, o código de postagem, a coleta ou outro procedimento adequado.
Nos casos de direito de arrependimento, defeito, avaria ou divergência atribuível à ACPromo, os custos necessários para a devolução não serão cobrados do consumidor. O material deve ser embalado de maneira razoavelmente segura para evitar novos danos durante o transporte.
Não há atendimento presencial para devoluções ou trocas, salvo se essa possibilidade for expressamente combinada para um pedido específico.
8. Reimpressão, substituição e complementação
Quando a solução escolhida ou aplicável for reimpressão, substituição ou complementação da quantidade, a ACPromo informará o novo prazo de produção e entrega. A nova produção seguirá as características aprovadas no pedido original, salvo alteração expressamente acordada.
Se a solução exigir uma nova aprovação de arte, o prazo começará após essa aprovação.
9. Reembolsos e estornos
O reembolso será solicitado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra sempre que isso for tecnicamente possível. Em pagamento por cartão, a visualização do estorno pode variar conforme o fechamento da fatura e os procedimentos da administradora. Em outros meios, poderão ser solicitados os dados estritamente necessários para realizar a restituição.
A ACPromo comunicará a solicitação de estorno ou restituição ao prestador de pagamento e informará o cliente sobre o andamento. Eventuais prazos de processamento bancário ou da administradora não alteram o direito ao reembolso devido.
10. Troca por preferência
Fora das hipóteses de direito de arrependimento, vício, avaria, descumprimento da oferta ou outra obrigação legal, a troca motivada apenas por preferência do cliente dependerá de oferta expressa ou de concordância da ACPromo. Essa regra não restringe direitos previstos em lei.
11. Pedidos promocionais
Produtos adquiridos em promoção possuem os mesmos direitos legais de garantia, arrependimento, troca, devolução e reembolso aplicáveis aos demais produtos. A condição promocional não será usada para afastar direitos do consumidor.
12. Atendimento e legislação aplicável
As solicitações serão analisadas de boa-fé, de acordo com as informações do pedido, as evidências disponíveis e a legislação brasileira. Permanecem aplicáveis o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013 e as demais normas pertinentes ao comércio eletrônico.
Para solicitar atendimento, utilize o e-mail vendas@acpromo.com.br, o WhatsApp disponível no site ou a página Contato.
Canal eletrônico com protocolo
Para cancelar um pedido, exercer o direito de arrependimento, solicitar troca, reimpressão ou reembolso, use a página Cancelar, trocar ou pedir reembolso. O formulário registra a data e envia um protocolo por e-mail.